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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SITES E SISTEMAS WEB DA BIREME/OPAS

A utilização dos produtos, serviços e/ou ferramentas disponibilizados aos usuários pelo Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME), Centro Especializado da Organização Pan-Americana da Saúde, Escritório Regional para as Américas da Organização Mundial da Saúde, doravante BIREME/OPAS, envolve a aceitação dos seguintes Termos e Condições. Em caso de discrepância destes Termos e Condições entre o texto em espanhol e qualquer outro idioma, prevalecerá o documento em espanhol.

A BIREME/OPAS se reserva o direito de acionar legalmente para evitar qualquer infração ou descumprimento dos presentes Termos e Condições. A BIREME/OPAS poderá modificar estes Termos e Condições a seu total critério e publicará estas modificações no presente site. O uso deste site, dos produtos, serviços e/ou ferramentas após a realização destas mudanças constitui aceitação por parte do usuário dos novos Termos e Condições. A OPAS se reserva o direito exclusivo de cancelar o acesso de qualquer usuário por infração de direitos ou descumprimento dos presentes Termos e Condições.

Uso do nome BIREME e/ou OPAS

O nome, acrônimo e/ou logotipo BIREME e OPAS estão protegidos pelo direito internacional. Salvo para propósitos de atribuição autoral, eles não podem ser utilizados sem autorização prévia expressa e por escrito da BIREME/OPAS. O nome, acrônimo e/ou logo BIREME/ OPAS também não podem ser utilizados com fins promocionais ou em nenhuma forma que indique, sugira ou possa ser interpretada como associação, filiação, patrocínio ou respaldo da BIREME/OPAS.

Limitação de Responsabilidade

Os produtos, serviços e/ou ferramentas que BIREME/OPAS disponibiliza aos usuários não possuem nenhum tipo de garantia, explícita ou implícita. A BIREME/OPAS não oferece garantias nem responde pela exatidão ou veracidade da informação, produtos, serviços e/ou ferramentas proporcionados. A BIREME/ OPAS poderá modificar os mesmos periodicamente, sem aviso prévio. Sob nenhuma circunstância a BIREME/OPAS será responsável pelas perdas, danos e/ou prejuízos que supostamente possam derivar de sua utilização ou não disponibilidade. Os usuários devem utilizar esses produtos, serviços e/ou ferramentas por sua própria conta e risco. Em nenhum caso a BIREME/OPAS será responsável por perdas e/ou danos, mesmo se estes pudessem ter sido advertidos e/ou prevenidos.

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O uso de designações de países ou territórios não deverá ser considerado indicativo da posição da BIREME/OPAS com relação à situação jurídica de nenhum país ou território, de suas autoridades e instituições nem ao reconhecimento de nenhuma fronteira.

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Alguns materiais, informação, produtos, serviços e/ou ferramentas aos quais os usuários poderão ter acesso através deste site podem ser de titularidade de terceiros; a BIREME/OPAS não garante sua titularidade e não será responsável perante os usuários ou terceiros por qualquer reclamação derivada de seu uso. É possível que no site, materiais, informação, produtos, serviços e/ou ferramentas sejam incluídos links para sites externos não manejados pela BIREME/OPAS. Esses links são incluídos à guisa de referência e sua incorporação não implica em aprovação ou endosso por parte da BIREME/OPAS. A BIREME/OPAS não assume responsabilidade no tocante à informação contida nesses sites.

A utilização deste site pelos usuários implica a aceitação da obrigação de defender, manter a salvo e indenizar a BIREME/OPAS e seus filiados por qualquer ação, reclamação ou dano, perda e/ou gasto (inclusive os honorários de advogados) derivados de tal uso.

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Usos não permitidos

Os usuários garantem que o site, informação, produtos, serviços e/ou ferramentas aqui contidos não serão utilizados com propósitos contrários às leis ou que infrinjam os presentes termos e condições. Os usuários não utilizarão o site, informação, produtos, serviços e/ou ferramentas de maneira que possa prejudicar, desabilitar, sobrecarregar ou deteriorar o site, a informação, produtos, serviços e/ou ferramentas ou seu uso por parte de terceiros. Os usuários não tentarão obter nenhuma informação, produtos, serviços e/ou ferramentas por meios não intencionalmente disponíveis ou habilitados neste site.

Os usuários também se comprometem a respeitar os direitos de terceiros, bem como as leis de propriedade intelectual durante qualquer uso do site, informação, produtos, serviços e/ou ferramentas aqui contidos.

Privilégios e Imunidades

Nada do aqui exposto constituirá ou poderá ser interpretado como renúncia, expressa ou tácita, aos privilégios, imunidades e exonerações que a OPAS goza, de conformidade com o Direito Internacional, tratados ou acordos internacionais, ou a legislação de seus Países Membros.

Espaços de diálogo

A BIREME/OPAS poderá oferecer espaços de diálogo ou outros instrumentos de comunicação. Ao utilizarem esses instrumentos, os usuários se comprometem se abster de:

Os usuários reconhecem que todos os espaços de diálogo constituem um meio de comunicação pública e não privada. Reconhecem também que os diálogos e o material publicado no site não contam com o respaldo da BIREME/OPAS e não serão considerados revisados, examinados nem aprovados pela BIREME/OPAS.

Reclamações por possíveis infrações

A BIREME/OPAS se esforçará para impedir em seu site atividades ilícitas e contrárias aos presentes Termos e Condições. Entretanto, se o usuário acreditar que alguma informação contida no site ou em seus materiais poderia estar infringindo seus direitos ou os de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, deverá entrar em contato com a BIREME/OPAS enviando una descrição detalhada da suposta violação para o seguinte email: online@bireme.org

Resolução de controvérsias

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação surgida ou derivada do uso do site ou de sua informação, produtos, serviços e/ou ferramentas será resolvida de forma amistosa entre a BIREME/OPAS e o usuário. A menos que as disputas ou controvérsias se solucionem de forma amistosa nos sessenta (60) dias posteriores ao recebimento por uma das partes da solicitação da outra de tentar una resolução amistosa, tal disputa, controvérsia ou reclamação será remitida por qualquer uma das partes para arbitragem, de conformidade com as Regras de Arbitragem da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional (CNUDMI) vigentes. O tribunal arbitral não estará autorizado a impor danos punitivos. Qualquer laudo arbitral emitido em virtude da mencionada arbitragem será considerado como a adjudicação definitiva da disputa, controvérsia ou reclamação e terá caráter vinculante para as partes.

SE NÃO ESTIVER CONFORME COM ALGUM DOS TERMOS E CONDIÇÕES PRESENTES DEVERÁ SE ABSTER DE UTILIZAR O SITE E QUALQUER MATERIAL CONTIDO NO MESMO.